Caso haja incertezas sobre a legalidade dos cogumelos mágicos no Brasil, sugerimos que leia este artigo até o fim.
Para sermos diretos no contexto brasileiro: a Psilocibina e a Psilocina são consideradas substâncias controladas. Contudo, os cogumelos mágicos não estão proibidos no país.
Portanto, a posse de Psilocibina ou Psilocina, seja na forma extraída ou pura, é considerada ilegal, porém, o cultivo e a posse de cogumelos Psilocybe cubensis In Natura não são considerados crimes de acordo com a Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998.
De acordo com as regulamentações da Anvisa, a psilocibina é uma substância proscrita e é o composto ativo dos cogumelos mágicos. Qualquer manipulação, extração ou comercialização deste composto de forma isolada é considerada ilegal. No entanto, os próprios cogumelos não estão sujeitos a essa proibição, pois não estão listados como tal.
A situação é diferente para a cannabis, pois tanto o THC (o composto ativo da maconha) quanto a própria planta de cannabis estão explicitamente mencionados na regulamentação, o que torna tanto a síntese da substância em laboratório quanto o cultivo ilegais. Isso não se aplica ao P. Cubensis, pois não existe uma previsão legal específica para sua proibição.
Por que os cogumelos mágicos, em sua forma natural ou desidratada, são considerados legais?
Os cogumelos mágicos Psilocybe cubensis não estão proibidos porque, de acordo com a Constituição Federal, qualquer ação deve ser declarada ilegal por meio de uma lei. Como os cogumelos não são mencionados explicitamente em nenhuma lei brasileira, não podem ser considerados ilegais.
Esses produtos são vendidos abertamente em sites especializados, juntamente com esporos e kits para cultivo. Normalmente, eles são acompanhados por um aviso de que não se destinam a “fins etnobotânicos ou religiosos” e não devem ser consumidos por seres humanos.
Os cogumelos crescem naturalmente em pastagens e outras áreas com condições favoráveis, o que torna a falta de inclusão dos cogumelos na regulamentação uma questão de política criminal, uma vez que seria impraticável reprimir algo que cresce espontaneamente em todo o território nacional.
Os cogumelos mágicos têm gerado discussões em fóruns na internet, com alguns produtores afirmando que existe um risco legal, enquanto outros defendem que não há. No entanto, não existe nenhuma lei que proíba explicitamente o cultivo das espécies Psilocybe cubensis, e, como mencionado anteriormente, seria difícil controlar a disseminação dessas espécies em pastagens e florestas em todo o território nacional.
Então, você pode comprar cogumelos mágicos?
É comum que, após fazer várias pesquisas sobre os benefícios dos cogumelos Psilocybe cubensis de 10g, surjam dúvidas sobre sua legalidade e se é possível ou não adquiri-los.
De acordo com uma reportagem da UOL, publicada em 2015 (Sites brasileiros vendem drogas ‘legais’ – 28/06/2015 – Folha), a legislação é ambígua: as plantas e fungos vendidos não estão na lista de substâncias proibidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No entanto, o texto menciona as substâncias que causam efeitos alucinógenos. No caso do cogumelo Psilocybe cubensis, a substância psilocibina é proibida, mas o fungo em si não é. Se ainda houver dúvidas, você pode acessar este link para verificar o status da legalidade dos cogumelos mágicos em todo o mundo.
